quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

Carta aberta ao Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia


Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal


Lisboa, 16 de Janeiro de 2014


Exmo. Senhor Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia,
Professor Doutor Miguel Seabra:

Vimos, por este meio, manifestar a nossa perplexidade e indignação perante a forma como a FCT insiste em escamotear a informação devida aos candidatos ao concurso Investigador FCT 2013 que pretendam usar o direito de recorrer à audiência prévia. Muitos candidatos continuam sem ter acesso aos relatórios de avaliação dos “avaliadores externos”, continuando assim sem condições para redigir os seus comentários em audiência prévia dado que apenas receberam como avaliação um comentário genérico, praticamente sem qualquer referência ao seu CV, ao conteúdo científico do seu projecto ou ao seu plano de desenvolvimento de carreira.
Num concurso público pautado por regras transparentes, os candidatos devem ter pleno acesso aos dados referentes à sua candidatura, sem os quais não podem aferir a adequação e a justiça da avaliação a que foram sujeitos. Assim, e em conformidade com esta posição, temos vindo a exigir que a FCT faculte aos candidatos a informação respeitante à identidade dos avaliadores externos, bem como as minutas das actas das reuniões dos painéis internacionais, nas quais deveriam constar os argumentos detalhados e fundamentados, para cada candidato, que conduziram aos resultados finais. Constatamos, porém, que em lugar dessa informação, básica num processo concursal digno desse nome, a FCT se limitou agora a divulgar meras listas de ordenação dos candidatos! Ora, estas listas não só nada acrescentam de fundamental ao que já antes havia sido difundido, como mantêm a omissão da informação que tem vindo a ser reclamada.
Torna-se agora claro que os painéis internacionais se limitaram a avaliar as candidaturas que tinham obtido uma média superior a cerca de 7.5 nas avaliações dos “avaliadores externos”, o que confirma a existência de duas fases de avaliação. É inadmissível que os candidatos que tiveram uma classificação média entre cerca de 6.5 e 7.5 tenham visto a sua classificação final ser baixada arbitrariamente pelos painéis internacionais para 6, sem qualquer avaliação adicional por parte destes. Por outro lado, a injustiça e a incoerência subjacentes a todo este processo de avaliação confirma-se quando se verifica que vários candidatos com média inicial superior a 7.5 viram as suas classificações baixar para menos de 7, depois da sua avaliação pelos painéis internacionais de Ciências Sociais, e no de Ciências Físicas e Engenharia. Perguntamo-nos se o oposto não poderia ter acontecido aos candidatos com menos de 7.5, cujas candidaturas foram simplesmente eliminadas pelos painéis, se estes tivessem sido também avaliados na segunda fase… É ainda claro que a limitada representação científica dentro dos painéis internacionais, limitou a sua capacidade de avaliação objectiva do mérito das candidaturas submetidas ao concurso IF-2013.
Apesar do que foi dito pela FCT, os casos de inelegibilidade verificados entre vários dos candidatos financiados, continuam por esclarecer, e as listas de candidatos admitidos não foram ainda actualizadas.
Não sabemos como interpretar estas reiteradas práticas de desrespeito pelos candidatos ao concurso Investigador FCT 2013. Apenas podemos dizer que as lamentamos profundamente e que elas reforçam em nós a convicção de que a dignidade de todo o processo de avaliação referente a este concurso só poderá ser reposta através da anulação do mesmo, em conformidade com a reclamação que vários membros da Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico entregaram à Direcção da FCT, a 30 de Dezembro de 2013, e cuja resposta continuam a aguardar, ou pela impugnação judicial do concurso caso a resposta seja negativa.
A terminar, manifestamos o nosso total repúdio pelo corte brutal no número das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento ora financiadas neste último concurso, o qual é revelador de uma confrangedora ausência de estratégia científica em Portugal. Com este procedimento, coloca-se em risco o Sistema Científico Nacional, nada se perspectivando de bom quer para as estatísticas nacionais dos próximos anos referentes à Ciência em Portugal, quer para objectivos mais latos referentes à estratégia de Portugal no âmbito dos objectivos 2020, no quadro da comunidade Europeia.

Atentamente,

A Comissão Representativa da Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal

Ana Delicado, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa
João Neres, Global Health Institute, École Polytechnique Fédérale de Lausanne, Suíça
João Romão, Centro de Estudos de Sociologia e Estética Musical, FCSH, Universidade Nova de Lisboa
Mónica Chaves Afonso, Instituto de Telecomunicações, Instituto Superior Técnico
Mário Machaqueiro, CRIA, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa
Quirina Ferreira, Instituto de Telecomunicações, Instituto Superior Técnico
Raquel Varela, Instituto de História Contemporânea, Universidade Nova de Lisboa; International Institute for Social History, Amsterdam
Rita Salgueiro, GeoBioTec, Universidade de Aveiro
Sérgio Ávila, CIBIO, Universidade dos Açores
Vera Assis Fernandes, Museum für Naturkunde-Berlin e UNINOVA, Universidade Nova de Lisboa

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