COMUNICADO
A Comissão
representativa da Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico
considera que o recente anúncio, por parte da FCT, da intenção de atribuir mais
300 a 350 bolsas de Doutoramento e Pós-Doutoramento no âmbito do Concurso de 2013
está muito longe de responder às exigências que hoje se colocam no tocante à
prossecução de carreiras científicas em condições de estabilidade e de
dignidade profissional. Desde logo porque o número anunciado fica
manifestamente aquém do número de bolsas atribuídas em anos anteriores,
significando isso que as expectativas da grande maioria dos candidatos ficarão,
uma vez mais, defraudadas.
Por outro
lado, é sintomático que a FCT tenha escolhido o instrumento das bolsas de
investigação para um gesto de mera demagogia e propaganda política, destinado a
conter o amplo descontentamento da comunidade científica que ecoou nos órgãos
de comunicação social, deixando ao mesmo tempo sem resposta a indignação gerada
pela forma como decorreu o Concurso de Investigador FCT 2013. Compreende-se
porquê. A atribuição de bolsas perpetua a condição de precariedade laboral dos
investigadores científicos, excluindo-os da protecção jurídica do trabalho
assegurada por um vínculo contratual. Já os contratos decorrentes do Concurso
de Investigador, embora precários no tempo, introduzem um regime de dignidade
profissional que está de todo ausente na figura das bolsas de investigação.
Ao
privilegiar uma falsa resposta ao escândalo da escassez de bolsas de
investigação, “esquecendo” o escândalo, porventura maior, de todas as
irregularidades que estiveram na origem da drástica restrição dos contratos de
Investigador, a FCT faz uma escolha política. Mostra que está contra a
estabilidade laboral dos profissionais da ciência, sem a qual não pode haver
continuidade nos projectos de pesquisa, e mostra também um padrão de
insistência na desvalorização social dos investigadores em Portugal.
É por isso
que apelamos a todos os candidatos ao Concurso de Investigador FCT para que não
cruzem os braços e se mantenham determinados em avançar para a impugnação
judicial desse concurso. Neste momento, a Plataforma reúne já todas as
condições para que essa impugnação seja encetada. Precisamos apenas de que o
maior número de candidatos excluídos se una em torno desta iniciativa.
O combate
pela reposição da justiça e da transparência no referido Concurso continua a
ser um imperativo de todos nós. Ele é parte da luta que temos de travar por uma
carreira científica que respeite as condições de estabilidade e dignidade no
emprego.
A Comissão Representativa da Plataforma em Defesa da Ciência
e do Emprego Científico
"Quando algumas pessoas têm a mesma desgraça juntam-se"
ResponderEliminarAlmada Negreiros, 1969