Carta aberta ao Presidente da Fundação para a Ciência e a
Tecnologia
Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego
Científico em Portugal
Lisboa, 16 de Janeiro de 2014
Exmo. Senhor Presidente da Fundação para a Ciência e a
Tecnologia,
Professor Doutor Miguel Seabra:
Vimos, por este meio, manifestar a nossa perplexidade e
indignação perante a forma como a FCT insiste em escamotear a informação devida
aos candidatos ao concurso Investigador FCT 2013 que pretendam usar o direito
de recorrer à audiência prévia. Muitos candidatos continuam sem ter acesso aos
relatórios de avaliação dos “avaliadores externos”, continuando assim sem
condições para redigir os seus comentários em audiência prévia dado que apenas
receberam como avaliação um comentário genérico, praticamente sem qualquer referência
ao seu CV, ao conteúdo científico do seu projecto ou ao seu plano de
desenvolvimento de carreira.
Num concurso
público pautado por regras transparentes, os candidatos devem ter pleno acesso
aos dados referentes à sua candidatura, sem os quais não podem aferir a adequação
e a justiça da avaliação a que foram sujeitos. Assim, e em conformidade com
esta posição, temos vindo a exigir que a FCT faculte aos candidatos a informação
respeitante à identidade dos avaliadores externos, bem como as minutas das
actas das reuniões dos painéis internacionais, nas quais deveriam constar os
argumentos detalhados e fundamentados, para cada candidato, que conduziram aos
resultados finais. Constatamos, porém, que em lugar dessa informação, básica
num processo concursal digno desse nome, a FCT se limitou agora a divulgar
meras listas de ordenação dos candidatos! Ora, estas listas não só nada
acrescentam de fundamental ao que já antes havia sido difundido, como mantêm a
omissão da informação que tem vindo a ser reclamada.
Torna-se
agora claro que os painéis internacionais se limitaram a avaliar as
candidaturas que tinham obtido uma média superior a cerca de 7.5 nas avaliações
dos “avaliadores externos”, o que confirma a existência de duas fases de
avaliação. É inadmissível que os candidatos que tiveram uma classificação média
entre cerca de 6.5 e 7.5 tenham visto a sua classificação final ser baixada arbitrariamente
pelos painéis internacionais para 6, sem qualquer avaliação adicional por parte
destes. Por outro lado, a injustiça e a incoerência subjacentes a todo este
processo de avaliação confirma-se quando se verifica que vários candidatos com média
inicial superior a 7.5 viram as suas classificações baixar para menos de 7,
depois da sua avaliação pelos painéis internacionais de Ciências Sociais, e no
de Ciências Físicas e Engenharia. Perguntamo-nos se o oposto não poderia ter
acontecido aos candidatos com menos de 7.5, cujas candidaturas foram
simplesmente eliminadas pelos painéis, se estes tivessem sido também avaliados
na segunda fase… É ainda claro que a limitada representação científica dentro
dos painéis internacionais, limitou a sua capacidade de avaliação objectiva do
mérito das candidaturas submetidas ao concurso IF-2013.
Apesar do
que foi dito pela FCT, os casos de inelegibilidade verificados entre vários dos
candidatos financiados, continuam por esclarecer, e as listas de candidatos
admitidos não foram ainda actualizadas.
Não sabemos
como interpretar estas reiteradas práticas de desrespeito pelos candidatos ao
concurso Investigador FCT 2013. Apenas podemos dizer que as lamentamos
profundamente e que elas reforçam em nós a convicção de que a dignidade de todo
o processo de avaliação referente a este concurso só poderá ser reposta através
da anulação do mesmo, em conformidade com a reclamação que vários membros da
Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico entregaram à Direcção
da FCT, a 30 de Dezembro de 2013, e cuja resposta continuam a aguardar, ou pela
impugnação judicial do concurso caso a resposta seja negativa.
A terminar,
manifestamos o nosso total repúdio pelo corte brutal no número das bolsas de
doutoramento e pós-doutoramento ora financiadas neste último concurso, o qual é
revelador de uma confrangedora ausência de estratégia científica em Portugal.
Com este procedimento, coloca-se em risco o Sistema Científico Nacional, nada se
perspectivando de bom quer para as estatísticas nacionais dos próximos anos
referentes à Ciência em Portugal, quer para objectivos mais latos referentes à
estratégia de Portugal no âmbito dos objectivos 2020, no quadro da comunidade
Europeia.
Atentamente,
A Comissão
Representativa da Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em
Portugal
Ana Delicado, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa
João Neres, Global Health Institute, École Polytechnique Fédérale de
Lausanne, Suíça
João Romão, Centro de Estudos de Sociologia e Estética Musical, FCSH,
Universidade Nova de Lisboa
Mónica Chaves Afonso, Instituto de Telecomunicações, Instituto Superior
Técnico
Mário Machaqueiro, CRIA, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas,
Universidade Nova de Lisboa
Quirina Ferreira, Instituto de Telecomunicações, Instituto Superior
Técnico
Raquel Varela, Instituto de História Contemporânea, Universidade Nova de
Lisboa; International Institute for Social History, Amsterdam
Rita Salgueiro, GeoBioTec, Universidade de Aveiro
Sérgio Ávila, CIBIO, Universidade dos Açores
Vera Assis Fernandes, Museum für Naturkunde-Berlin e UNINOVA,
Universidade Nova de Lisboa
