ASSEMBLEIA DE INVESTIGADORES, BOLSEIROS E PROFESSORES UNIVERSITARIOS, 9 de Dezembro de 2013, Instituto de Ciências Sociais, Lisboa

ACTA

Mesa: Mário Machaqueiro, Raquel Varela e Ana Delicado

1.       Ordem de trabalhos (Mário Machaqueiro)

a.    Voto funciona por maioria

b.    Limite temporal de 2m por intervenção

c.     3 pontos/moções a discutir:

                                      i.      Moção 1: Concurso Investigador FCT. Em defesa da ciência

                                     ii.      Moção 2: O estado do emprego científico em Portugal

                                     iii.      Moção 3: Defesa do investigador - Situação trazida à luz por João Neres que procurou informações sobre o painel de avaliação junto à FCT e recebeu da mesma uma resposta intimidatória

2.       Apresentação da Moção 1

a.    Problemas com processo de avaliação do concurso Investigador FCT (Ana Delicado):

                                      i.      Lei estipula que haja ou uma fase única ou duas fases. Em vez disso houve um painel de avaliação nacional (chamados de “avaliadores externos”) que recebeu os documentos por email e cuja composição continua secreta.

                                     ii.      2 meses e meio para a avaliação de 1500 candidaturas (sendo que no ultimo concurso houve 1000 candidaturas e o processo levou 7 meses)

                                    iii.      Painéis de avaliação não continham peritos suficientes com competências nas áreas de actividade dos candidatos

                                    iv.      Critérios de elegibilidade dos candidatos não foram cumpridos (contratos sem termo com instituições de investigação e universidades)

b.    O que propõe a moção 1 (Raquel Varela)

                                      i.      FCT deve publicar de forma clara e detalhada as avaliações até 5a feira dia 12 de Dezembro

                                      ii.      FCT deve clarificar como foi feita a avaliação e quem são os “avaliadores externos”

                                      iii.      Se até 5a feira isto não for feito, a moção pede que seja anulado o concurso.

                                     iv.      Duas razões para pedir esta anulação:

·      Não podemos deixar que diferentes candidatos tenham acesso a condições de avaliação distintas.

·      Precedente criado por este concurso na forma como a FCT – que é uma instituição pública – gere concursos e avalia candidatos.

                                      v.      Problema geral do emprego científico em Portugal que com as novas medidas de mobilidade, aumento de carga horária, cortes salariais, fomentam o aumento de trabalho precário (colegas que dão 12 horas de aulas por mês e ganham 690 euros).

c.     Opinião do Jurista João Santos Carvalho sobre o processo de avaliação do concurso Investigador FCT

                                      i.      O concurso não observou o descrito na lei que estipula que haja ou uma fase única ou duas fases

                                     ii.      Criou-se à margem da lei um colégio secreto que não oferece garantias de qualidade ou de “reconhecido mérito” descrito na lei.

                                     iii.      Ausência de conhecimento das avaliações criando um regime de desconhecimento.

                                     iv.      Lei diz que quando há duas fases o candidato pode fazer perguntas e tem direito a audiência prévia o que aqui não aconteceu, dado que as avaliações ainda não foram publicitadas.

                                     v.      O processo não foi conduzido nos termos da lei. Tudo o resto advém desta irregularidade.

3.       Mário Machaqueiro  abre a discussão

·         Ana Cabrera (Ciência 2008)

1. De acordo com todas as moções
2. Quais são as consequências do pedido de impugnação? Podemos candidatar-nos a outros concursos enquanto este processo toma o seu curso?

·         Sérgio Ávila (CIBIO, Univ. dos Açores, Ponta Delgada)

3. Questões relativas à precariedade da carreira de investigação e sua gestão; investigadores que vão ficar desempregados têm responsabilidades (coordenação de projectos de investigação, orientação de alunos de doutoramento)
4. Necessidade de eleger uma comissão representativa
5. Devemos salientar o impacto económico da ciência: por exemplo, a intervenção essencial da ciência no ordenamento do território, turismo, impacto ambiental, etc.; sugere que se escrevam artigos de opinião para imprensa

·         Martinho (investigador, desempregado)

6. FCT não atinge os números a que ela própria se propõe (200 contratações por ano durante 5 anos); com o ritmo actual não se chegará aos 1000 investigadores prometidos para 2016
7. A classificação “cut-off” que foi usada na avaliação (8) é diferente da estipulada no concurso (7); qual foi a ponderação dada a cada um dos itens?

·         Maria Antónia Pires Almeida

8. Níveis dos contratos: grande maioria dos contratos é para investigadores em início de carreira. Necessidade de clarificação relativamente as expectativas e políticas da FCT neste âmbito
9. Discriminação das ciências sociais neste concurso. Necessário averiguar se é uma política ou se foi um acidente. Nem um único investigador das ciências da educação foi contratado nos 2 concursos.
10. Como é que a nota de um investigador pode baixar de concurso para concurso se no período entre um e o outro melhorou o seu currículo?

·         Mónica Afonso (IST)

11. Necessidade de definir melhor os critérios de avaliação para assim aumentar a sua clareza

·         Rui Salgado (Univ. de Beja e FENPROF)

12. Bom separar as duas moções (o concurso Inv. FCT e o estado do emprego cientifico)
13. Falta de transparência da FCT no processo do concurso do investigador FCT

                                                               i.      2 acções a serem tomadas

1.       Audiência prévia (nível individual), com solicitação de informação completa, incluindo as actas da avaliação

2.       Impugnação do concurso (grupo). A FENPROF esta também a ponderar pedir esta impugnação,

                                                             ii.      Relativamente à justificação dada pela FCT da necessidade de fazer os contratos ainda este ano devido ao Orçamento de Estado: o argumento é falacioso, porque no ano passado a situação era igual e o processo não foi conduzido desta forma. Para além disso o concurso começou com vários meses de atraso.

14. Acções da FENPROF:

                                                               i.      Reunião com Secretária de Estado para a semana onde vai discutir esta situação.

15. Contudo a impugnação judicial pode demorar anos, é necessário actuar também por outras vias:

                                                               i.      Levar o assunto ao grupos parlamentares, ao provedor de justiça, ao CRUP

                                                              ii.      Discutir em Assembleia

                                                              iii.      Media

16. Há um problema central na carreira de científica que é o de sabermos o que o país quer: abriram 200 vagas mas quantos doutorandos é que estamos a formar? Qual o objectivo de investir na carreira científica?

·         Raúl Jorge (Fac. Ciências da Univ. de Lisboa; Sindicato Nacional do Ensino Superior)

17. O SNESup vai reunir com juristas na 6a feira para ver que acções é que podem ser tomadas relativamente ao concurso Investigador FCT
18. Dia 16 o sindicato vai reunir com a Secretária de Estado
19. É necessário que os investigadores estejam representados nas estruturas sindicais e que as suas vozes se oiçam também por outras vias, refere grupos parlamentares, provedor de justiça e os media com artigos de opinião.

·         Mário Machaqueiro

20. Concorda com a necessidade de diversificação e representação.

·         Marzia Grassi

21. Ainda está a apelar a decisão do concurso Investigador FCT 2012 sem ter obtido resposta da FCT
22. Importante enfatizar as ilegalidades deste concurso

·         Ana Nunes de Almeida (ICS)

23. Questão central deve ser a legalidade e transparência do concurso.
24. O importante é reiterar as irregularidades, falta de legalidade e de transparência do processo deste mesmo concurso, pedir evidências científicas de como o processo foi conduzido
25. Devemos definir um repertorio grande de interlocutores. Deve explorar-se a via europeia (correspondentes de jornais estrangeiros)
26. Devemos demonstrar que isto afecta as universidades, centros de investigação, etc.  Estamos a preparar um exercício de avaliação com equipas que estão a desaparecer.
27. Pensar bem sobre o pedido de impugnação do concurso: Não cair no erro de cair num discurso de divisão, em que se oponham  aqueles que obtiveram um contrato e os que foram rejeitados. A questão central é a irregular condução processo do concurso e não o questionar as qualificações daqueles que foram seleccionados.

·         Luís Junqueira (ABIC)

28. A ABIC esta de acordo e apoia as reivindicações dos investigadores

·         Telma Gonçalves (Univ. Nova de Lisboa)

29. Questões importantes sobre o funcionamento e falta de transparência da FCT que devem ser levantadas – por exemplo, a mudança das regras de avaliação das unidades de investigação depois de ter sido iniciado o processo.

·         Isabel Marcos (FCSH)

30. Concurso Investigador FCT é a ponta do icebergue.
31. Necessária mais clareza nas politicas do governo relativamente à ciência.

                                                               i.      Paradoxo de Durão Barroso ser um dos grandes impulsionadores do Horizonte 2020 quando em Portugal se corta o financiamento à investigação.

32. É necessário falar sobre o que esta a acontecer em Portugal no estrangeiro e não só a nível interno.

·         Raquel Varela

33. Concurso deve ser impugnado porque foi ilegal – independentemente de quem recebeu contrato ou não.
34. Necessário organizar outras formas de acção, por exemplo um plenário geral, uma manifestação junto à FCT
35. É necessário ter uma organização social coesa e criar uma visão conjunta. Devemos incluir todos. Professores, investigadores, bolseiros, desempregados

4.       Mário Machaqueiro

1. Fecha discussão, lê o texto da moção em voz alta e abre a votação

5.       Período de perguntas e discussão é alargado por mais um tempo com as seguintes questões a serem levantadas e respondidas pela mesa.

1. Classificações dos candidatos nos concursos Marie Curie não pode baixar de ano para ano.
2. Representatividade sindical
3. Quem vai financiar o processo de impugnação, quotização dos interessados
4. Prazos da moção: 12 ou 16 de Dezembro (data em que o Sindicato do Ensino Superior se reúne com Secretária de Estado)

6.       Clarificações da mesa

1. Representação: Quem assina está a favor da impugnação
2. Outros que não estejam presentes nesta reunião podem também assinar, moções serão postas online
3. Prazos são passiveis de mudar por votação
4. A moção é para nós, a FCT já está em incumprimento da lei no que toca aos prazos de entrega das avaliações dos candidatos.

7.       Votação da moção 1:

0 votos contra

9 abstenções

94 votos a favor

8.      Votação da data a incluir na moção 1:

a.       Dia 12 de Dezembro

37 votos a favor

b.      Dia 16 de Dezembro

46 votos a favor

9.       Debate da moção 2

·         Maria Irene Varela.  Investigação florestal.

a)      A erosão implica o deslocamento da qualidade de um lado para o outro. Isto tem de chegar à atenção do grande público, dos contribuintes. O que se está a fazer neste momento com os investigadores é o mesmo que se fez com as estradas e os estádios. Perde-se o dinheiro investido. Assistimos a algo novo, a vaga de emigração dos investigadores. 

·         Pedro (bolseiro de pós-doc)

a)      Os erros são das pessoas e não a instituição FCT. Quem são as pessoas responsáveis? 

·         SNESup

a)      Sugere reformulações na moção visto que a lei não prevê o fim dos professores convidados. 

b)      É necessário reivindicar o cumprimento das quotas de professores do quadro estipuladas no ECDES

·         SPGL

a)      Relembra que os investigadores têm direito a indemnizações por términos do contrato e subsídios de desemprego. Os contratos devem ser de carreira e não precários

·         José Neves (FCSH)

a)      Não devemos legitimar o direito ao emprego científico com base na excelência dos investigadores. O nosso discurso não pode ser construído com essa argumentação. Devemos ser humildes e não argumentar com a excelência própria.
Há que ganhar esta questão juntamente com os outros trabalhadores. Devemos apenas reivindicar emprego científico avaliado decentemente. Reforçar a reclamação para todos e não só para os cientistas portugueses. 
Há um patrão do sistema que está a contratar ilegalmente. As bolsas de pós-doc devem passar a contratos. Devemos lutar contra a redução orçamental e contra as desigualdades no sistema universitário e científico. 

·         Rivania (doutoranda)

a)      Propõe acções mais incisivas junto da população. Devemos mostrar à sociedade que a prevaricação chegou também a ciência e a universidade. A ciência e o espelho da posição do país no sistema mundial. Referência à greve das unidades federais no Brasil reforçando a ligação entre a universidade e a população. 

·         Frederico Carvalho, ITN.

a)      Estamos a procurar defender os direitos e as condições de vida e trabalho dos investigadores. Queria lembrar que estamos também a defender a ciência em Portugal e estou a pensar nos técnicos de investigação. Em Espanha há um técnico para 3 investigadores e em Portugal há 1 para 40.

·         Discussão geral sobre integrar nas moções a conversão das bolsas em contratos. Aumento do número de vagas para contratos de trabalho. Proposta de contratos apenas para bolsas de pós-doc. Proposta alternativa para integração também dos doutorandos, em contrato de trabalho a imagem do exemplo espanhol. Foi decidida uma formulação mais geral, sobre relações laborais protegidas. 

10.   Votação da Moção 2:

0 votos contra

1 abstenção.

70 votos a favor.

11.   Leitura e votação da Moção 3: aprovada por unanimidade. 

12.   Intervenções posteriores

a.  José Neves: Proposta aos diretores de unidade. Suspender a participação das unidades no processo de avaliação. Desafiamos as unidades de investigação a não participar no processo em prol da defesa do emprego científico. Incluir outros fóruns e o provedor de justiça. 

b.      Organização de uma concentração na FCT dia 16?

13. Proposta de constituição de um grupo de coordenação da Plataforma: inscrição voluntária

Membros Propostos para  a Comissão Representativa da Plataforma:

·         Ana Delicado, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa

·         Isabel Marcos, E-GEO, FCSH, Universidade Nova de Lisboa

·         João Neres, Global Health Institute, École Polytechnique Fédérale de Lausanne, Suíça

·         João Romão, Centro de Estudos de Sociologia e Estética Musical, FCSH, Universidade Nova de Lisboa

·         Mário Machaqueiro, CRIA, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa

·         Mónica Chaves Afonso, Instituto de Telecomunicações, Instituto Superior Técnico

·         Quirina Ferreira, Instituto de Telecomunicações, Instituto Superior Técnico

·         Raquel Varela, Instituto de História Contemporânea, Universidade Nova de Lisboa; International Institute for Social History, Amsterdam

·         Rita Salgueiro, GeoBioTec, Universidade de Aveiro

·         Sérgio Ávila, CIBIO, Universidade dos Açores

·         Vera Assis Fernandes, Museum für Naturkunde-Berlin e UNINOVA, Universidade Nova de Lisboa

14. Votação da constituição da Comissão Representativa: aprovada por unanimidade

15. Encerramento da Reunião