Plenário da Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal, 7 de Janeiro de 2014, FCSH-UNL

7 de Janeiro de 2014, FCSH-UNL

Aos sete dias do mês de Janeiro de 2014 reuniu o plenário da Plataforma em Defesa da Ciência e do Emprego Científico em Portugal no Auditório 1, Torre B, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

1.      Informações sobre as acções da Plataforma desde o Plenário de dia 9/12;

2.      Concurso IFCT 2013;

3.      Encontro Nacional de Ciência;

4.      Tarefas a fazer e funcionamento/organização da Plataforma.

1. No primeiro ponto da ordem de trabalhos, a mesa deu conta das actividades realizadas pela Comissão Representativa da Plataforma desde a reunião plenária de 9 de Dezembro, a saber:

·         As duas moções aprovadas a 9/12 foram a votação online, tendo sido recolhidas 1761 assinaturas para a moção 1 – Irregularidades do concurso IFCT 2013 – e 1458 para a moção 2 – Defesa do Emprego Científico.

·         Foi criado o blogue da Plataforma com o seguinte endereço: empregocientifico.blogspot.pt

·         Foi endereçada uma Carta Aberta ao Presidente da FCT, salientando as irregularidades verificadas no concurso e exigindo uma avaliação em pé de igualdade para todas as candidaturas, bem como o acesso dos candidatos à sua avaliação detalhada.

·         No dia 16 de Dezembro agendou-se uma conferência de imprensa que, contudo, não chegou a ocorrer devido a uma informação incorrecta facultada aos jornalistas por parte de funcionários da instituição responsável pelo espaço onde a mesma se iria dar. Ainda assim, vários jornalistas contactaram nesse dia a Comissão coordenadora, quer por e-mail, quer telefonicamente. O comunicado que deveria ter sido apresentado seguiu para a imprensa através do e-mail.

·         No dia 17 de Dezembro uma delegação da comissão reuniu com a Presidência da FCT, a quem entregou as moções aprovadas no plenário de 9 de Dezembro e respectivas assinaturas. Nessa reunião, a direcção da FCT considerou infundadas as queixas/suspeitas da Plataforma sobre o processo de avaliação do Concurso Investigador FCT 2013, insistindo em que o mesmo decorreu dentro de toda a legalidade e cumpriu todos os requisitos de transparência. Os responsáveis da FCT confirmaram a existência de avaliadores externos que terão elaborado os seus pareceres e atribuído notas, sendo que as candidaturas com pontuação média acima dos 6.5 ou com diferenças de mais de 2 pontos entre avaliadores terão, segundo eles, sido discutidas em detalhe pelos painéis de avaliação. Frisaram ainda o facto de este procedimento ter sido da inteira responsabilidade dos referidos painéis. Durante a reunião, esclareceram-se igualmente alguns casos pontuais, como o dos candidatos que, tendo contrato a termo indeterminado na altura em que concorreram, viram mesmo assim a sua candidatura aceite e financiada, ao que a direcção da FCT garantiu que estes seriam excluídos do conjunto dos candidatos que viram as candidaturas aprovadas para financiamento. Foi também dito que o facto de terem sido divulgadas diferentes listas de candidatos financiados que apresentam disparidades no número de aprovados se deve, aparentemente, a um erro por parte de um dos presidentes dos painéis, cometido ao inserir os resultados. Por fim, a direcção da FCT informou igualmente que os candidatos excluídos poderiam pedir a documentação relativa ao seu processo de avaliação através da área de audiência prévia na página individual do candidato, sendo que o prazo seria depois alargado. Esta direcção comprometeu-se igualmente a deslacrar os procedimentos de audiência prévia que os candidatos já haviam lacrado, a fim de que estes possam solicitar toda a documentação de acordo com as condições assumidas pela Presidência da FCT nesta reunião com a Plataforma.

·         No mesmo dia 17 de Dezembro representantes da Plataforma reuniram com a Comissão Parlamentar para a Educação, Ciência e Cultura, uma reunião que veio na sequência de um contacto da Plataforma com esta Comissão. Foi entregue cópia das moções e respectivas assinaturas, assim como a lista de irregularidades detectadas, tendo sido igualmente propiciadas informações sobre o processo de avaliação. Esta reunião veio apoiar a Comissão Parlamentar na audição com a Secretária de Estado Leonor Parreira que teve lugar no dia seguinte.

·         Realizaram-se plenários de Investigadores na Universidade dos Açores e na Universidade Nova de Lisboa, onde foram debatidas as questões relacionadas com as condições dos investigadores, o emprego científico e também o Concurso IFCT 2013.

·         Ocorreu igualmente uma reunião com o SNESup, a FENPROF e a ABIC. A Plataforma tem-se mantido em contacto com estas três organizações de forma a se poder partilhar informações sobre as iniciativas que vêm sendo tomadas, e também a acertar algumas ideias sobre o Encontro Nacional de Ciência.

·         No dia 30 de Dezembro foi entregue uma Reclamação à FCT. O objectivo desta reclamação, apresentada ao Conselho Directivo desta instituição, visa a anulação do concurso como um todo por parte da própria FCT. Por motivos jurídicos, a reclamação não pode ser apresentada em nome colectivo, pois tem de se basear em nomes e processos individuais. No entanto, o resultado final – pedido de anulação do concurso – tem como objectivo o benefício geral. Por essa razão, a reclamação apresentada foi feita em nome de nove membros da Comissão representativa da Plataforma.

·         A Comissão contactou os membros dos quatro Conselhos Científicos da FCT através do e-mail, contacto no qual foram relatadas as actividades da Plataforma e enviados todos os documentos produzidos (carta aberta ao Presidente da FCT, moções, lista de irregularidades). Até ao momento, a Comissão recebeu resposta do Presidente do Concelho Científico das Ciências Sociais e Humanidades, o qual agradeceu o contacto, tendo afirmado que iria acompanhar o desenrolar deste processo.

·         A Comissão vai contactar igualmente a Ordem dos Engenheiros, a Sociedade Portuguesa de Neurociências e a Sociedade Portuguesa de Filosofia, entre outras.

·         À Comissão têm chegado relatos de acções/iniciativas individuais de alguns colegas, nomeadamente:

- Queixa apresentada ao Provedor da Justiça sobre as irregularidades verificadas na avaliação das candidaturas;

- Queixas apresentadas aos painéis de avaliação;

- Explanação da situação dos investigadores em Portugal aos deputados do PSD;

- Contacto com um senador francês que conduziu a uma intervenção no senado francês em que se criticou a precariedade da investigação em Portugal.

Neste primeiro ponto da ordem de trabalhos, um dos representantes da FENPROF presentes na reunião tomou a palavra para dar conta das iniciativas e contactos realizados por esta federação sindical, nomeadamente a reunião que teve com a Secretária de Estado Leonor Parreira e com o Presidente da FCT, integralmente centrada na questão do Concurso IFCT 2013 e que decorreu num ambiente muito tenso.

2. Passou-se ao segundo ponto da ordem de trabalhos, no qual uma representante da Comissão Representativa da Plataforma apresentou a proposta de moção relativa à impugnação do Concurso IFCT 2013, que segue em anexo a esta acta, tendo igualmente focado as várias irregularidades do concurso, as arbitrariedades cometidas na avaliação dos candidatos, o tratamento desigual a que foram sujeitos bem como as assimetrias na atenção concedida às diferentes áreas científicas, fruto do facto de os painéis de avaliadores estarem muito longe de conter especialistas de um número mais alargado de áreas, capazes de as cobrir com o devido rigor. Houve também uma referência aos efeitos da impugnação do concurso, ao seu impacto político decorrente de se tratar de uma acção colectiva e aos custos do processo jurídico, estimados em cerca de 4 mil euros.

Abriu-se um período de discussão durante o qual os intervenientes abordaram os seguintes pontos:

·         Alguns presentes que obtiveram financiamento para as suas candidaturas expressaram a sua discordância relativamente à impugnação do concurso perante a eventualidade de os contratos individuais já assinados serem suspensos, com a correlativa perda do dinheiro contratualizado e a obrigatoriedade de irem novamente a concurso, acabando assim, em seu entender, por prejudicar também os que não obtiveram contratação no concurso que está agora a ser contestado.

·         A esta objecção vários dos colegas presentes, incluindo um dos representantes da FENPROF, responderam, salientando a pertinência e a relevância moral e política de um procedimento de impugnação perante as graves irregularidades e os abusos cometidos pela FCT, tendo sublinhado que os interesses dos que obtiveram contrato não deixam de estar juridicamente salvaguardados nesse processo. Numa fase posterior da discussão, outro interveniente declarou ser fundamental criticar o que designou como tecnologia do terror e do medo, que tem sido recorrente face aos resultados dos sucessivos concursos da FCT, pois os presentes não visam tirar os contratos a quem já os obteve mas sim pôr fim a um conjunto de abusos e de iniquidades em que a FCT tem sido fértil. Outro participante referiu ainda que, se o precedente grave que este concurso criou não for devidamente atacado e contestado por todos os meios, inclusive os judiciais, o futuro de todos os investigadores em Portugal, mesmo dos que agora obtiveram financiamento, estará em sério risco.

·         Outras intervenções abordaram a necessidade de se conhecer os avaliadores externos, já que, entre outros aspectos, existem dúvidas legítimas sobre a qualidade dos seus currículos face às exigências que, nessa matéria, os mesmos fizeram aos candidatos deste concurso. Foi igualmente dito que em concursos relativos a pessoas, que não a projectos, as regras de transparência e de idoneidade obrigam a que a identidade de todos os avaliadores seja publicamente conhecida. Um dos intervenientes referiu que, perante os dados relativos às irregularidades do concurso, se torna evidente que os pareceres dos avaliadores externos se sobrepuseram claramente ao juízo dos painéis internacionais que, no entanto, face às próprias regras do concurso, deveria ter sido muito mais determinante.

·         Foi feita a defesa do carácter colectivo da impugnação defendida na moção apresentada, dado o impacto social daquela e o facto de os problemas com que os candidatos a este concurso se debatem serem colectivos e não apenas individuais. Esses problemas emergem num quadro mais geral de transição de um modelo meritocrático, mas com precariedade laboral, de selecção dos investigadores, implementado no período em que Mariano Gago esteve à frente do Ministério da Ciência, para um modelo de destruição pura e simples das áreas científicas e das unidades de investigação. Esta transição assenta, em grande medida, na menorização da avaliação dos currículos individuais, menorização que o Concurso IFCT 2013 pretendeu consagrar.

·         Foi referida a necessidade imperiosa de se alterar a situação das bolsas de pós-doutoramento, que têm sido um mecanismo de precarização dos trabalhadores científicos.

·         Uma das intervenções pugnou pela necessidade de uma transformação profunda da FCT e do seu modo de funcionamento, bem como de todo o sistema de financiamento da ciência em Portugal, frisando que a questão do concurso, mais do que jurídica, é essencialmente política, não fazendo sentido que os cientistas em Portugal, com carreiras longas e com provas dadas, tenham de demonstrar todos os anos a sua excelência.

·         Um interveniente focou a ausência, por ele considerada vergonhosa, da ANICT em todo este processo, e criticou a sua colagem à FCT.

·         Os representantes das organizações sindicais presentes na reunião tomaram a palavra para declarar que apoiam a ideia da impugnação do concurso, embora, no caso da FENPROF, entendam enquadrar juridicamente impugnações a título individual e, no caso do SNESup, considerem má política a focagem exclusiva na dimensão judicial, pois, em seu entender, a eficácia maior da contestação reside na movimentação social que for conseguida. O representante deste último sindicato criticou igualmente o que classificou como trapalhadas da FCT, as quais se revelam nomeadamente no facto de estarem já a ser assinados contratos individuais sem que o concurso tenha sido finalizado.

Encerrado o período de debate, a moção foi votada e aprovada com 54 votos a favor, 3 contra e 13 abstenções.

3. No ponto três da ordem de trabalhos, uma representante da Comissão expôs e leu a moção referente ao Encontro Nacional de Ciência, texto que segue em anexo à presente acta. Foi aberto um período para a discussão da moção no qual os pontos mais relevantes foram os seguintes:

·         Vários intervenientes referiram o processo em curso de alteração do Estatuto da Carreira de Investigador, que já deu origem a um parecer do Conselho Nacional da Ciência e Tecnologia, processo esse para o qual o Encontro Nacional de Ciência poderá dar um contributo importante.

·         Os representantes da FENPROF, do SNESup e da Organização dos Trabalhadores Científicos manifestaram o seu apoio à iniciativa do Encontro Nacional de Ciência, bem como a sua disponibilidade e interesse para integrarem a comissão organizadora do mesmo.

·         Levantaram-se algumas objecções de carácter logístico para a data do Encontro prevista na moção – 3 de Maio de 2014 – pelo que ficou em aberto a sua alteração para uma data posterior, ainda que no mesmo mês.

Concluído o período de intervenções, passou-se à votação da moção, que foi aprovada por unanimidade.

4. No último ponto da ordem de trabalhos, a mesa da reunião apresentou dois modelos alternativos de organização para a Plataforma, um de associação formal e outro de associação não formal, focando os aspectos positivos e negativos de cada modelo. Foi igualmente apresentada uma proposta de quotas anuais de 30€ para docentes e investigadores contratados, de 20€ para bolseiros e de 10€ para desempregados. Por fim, mencionou-se também, como complemento ou como alternativa às quotas, a possibilidade de se estabelecer um regime de doações para actividades específicas que a Plataforma venha a desenvolver.

No curto período de discussão que se abriu, alguns intervenientes chamaram a atenção para a possibilidade de que pessoas interessadas em participar na Plataforma possam, no entanto, discordar de determinadas aplicações do dinheiro colectado, o que coloca um problema ao modelo das quotas, que não distingue o destino a dar ao dinheiro. Outro interveniente aconselhou a que, mesmo na opção por um modelo informal de associação, se implemente um conselho fiscal de modo a garantir a plena transparência e rigor na gestão dos fundos recolhidos.

Tendo sido votados em alternativa o modelo formal e o modelo informal de associação, este último foi aprovado por unanimidade. Quanto à votação dos modelos de recolha de dinheiro para o funcionamento da Plataforma, o modelo assente exclusivamente em quotas não obteve um único voto, o modelo baseado exclusivamente em doações obteve 7 votos a favor e o modelo misto, com quotas e doações para fins específicos, foi aprovado com 47 votos.

Por fim, a colega Raquel Varela apresentou uma moção a título individual – que acompanha esta acta em anexo – que, depois de lida, foi votada e aprovada por maioria, com uma abstenção.

Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião.